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Licença para Recinto Itinerante ou Improvisado
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Licença para Recinto Itinerante ou Improvisado
Licença Especial de Ruído
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Licença Especial de Ruído
Licença de Táxi – Inscrição e 2.º via
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Licença de Táxi – Inscrição e 2.º via
Licença de Táxi – Substituição por mudança de veículo
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Licença de Táxi – Transferências
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Utilização de Artigos de Pirotecnia
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Utilização de Artigos de Pirotecnia
Licença de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
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Licença Especial de Obras Inacabadas
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Licença Parcial para Construção de Estruturas
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Licença de Obras em Jazigos
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Licença de Habitabilidade
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