O Licenciamento de Obras – Remodelação de Terrenos é uma autorização obrigatória para quando se pretende iniciar obras que, de certa forma, vão alterar as características de um terreno.

Ou seja, é uma permissão que a autarquia dá para realizar transformação do espaço, seja em cortes, aterros ou terraplanagem, pavimentação de passeios, arruamentos ou estacionamentos, ou ainda qualquer tipo de adaptação para a utilização do terreno.

Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas construtoras, que desejam ter toda a documentação necessária para fazer obras de remodelação em uma determinada área/região do concelho.