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Inspeção de elevadores

A Inspeção de Elevadores é uma fiscalização periódica de elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas dos edifícios do Município.

Ou seja, permite o agendamento de uma vistoria destes equipamentos, para garantir a sua segurança e o seu bom funcionamento, seguindo todas as normas e protocolos.

Este serviço destina-se aos proprietários de edifícios, sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os proprietários de edifícios (sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos), e que desejam a agendar a inspeção dos seus elevadores.
O que tem de fazer?

Para solicitar a Inspeção de Elevadores basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Documento de identificação;
- Comprovativo de pagamento e de instalação do equipamento.
Quais as taxas aplicáveis?

O pedido de Inspeção de Elevadores tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar, dependendo do tipo de edifício em que os elevadores estão instalados (habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos).

O valor da reinspecção das instalações tem o valor reduzido a [GUIDE_PREENCHER] % do valor inicial.

Perguntas Frequentes

O que é a Inspeção de Elevadores e para quem é destinado?

O serviço de Inspeção de Elevadores permite realizar uma fiscalização periódica dos elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas dos edifícios do Município.

Este serviço destina-se aos proprietários de edifícios, sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos.
Como posso pedir a Inspeção de Elevadores?

Para solicitar a Inspeção de Elevadores basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço listados acima.
Existe algum custo associado à Inspeção de Elevadores?

O pedido de Inspeção de Elevadores tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar, dependendo do tipo de edifício em que os elevadores estão instalados (habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos).

O valor da reinspecção das instalações tem o valor reduzido a [GUIDE_PREENCHER] % do valor inicial.
Que documentos são necessários para solicitar a Inspeção de Elevadores?
- Documento de identificação;
- Comprovativo de pagamento e de instalação do equipamento.
Qual é o prazo de resposta ao pedido de Inspeção de Elevadores?

O prazo de resposta ao pedido pode variar dependendo da demanda.

O Gabinete do Urbanismo prevê a marcação da inspeção no prazo máximo de [GUIDE_PREENCHER] dias úteis.
Com que frequência devo realizar uma inspeção no elevador do meu edifício residencial?

A periodicidade da inspeção variar, sendo de seis anos para edifícios residenciais com mais de oito pisos, e de quatro anos para edifícios mistos ou com mais de 32 fogos.
Com que frequência devo realizar uma inspeção no elevador do meu edifício comercial ou industrial?

A periodicidade da inspeção variar, sendo de seis anos para edifícios industriais, de quatro anos para edifícios mistos, e dois anos para edifícios comerciais ou de prestações de serviço, aberto ao público.
Quais são os tipos e equipamentos que estão incluídos nas inspeções?

Os equipamentos que são fiscalizados neste serviço são elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas dos edifícios (sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos).
Para que serve uma Inspeção de Elevadores?

O serviço de Inspeção de Elevadores tem a função de realizar vistorias periódicas nas instalações para assegurar que os equipamentos estão em conformidade com as normas de segurança.

Além disso, podem ser realizadas inspeções extraordinárias em resposta a pedidos fundamentados dos interessados ou sempre que a câmara municipal considere necessário.

O serviço também inclui a realização de inquéritos a acidentes relacionados com o uso ou manutenção das instalações.
Posso solicitar uma inspeção extraordinária?

Sim. Além das inspeções periódicas obrigatórias (de 6, 4 ou 2 anos), ainda é possível solicitar uma inspeção extraordinária fundamentada à autarquia, além das inspeções periódicas obrigatórias.
Há penalidades por não realizar as inspeções obrigatórias?

Sim. A falta de cumprimento das inspeções pode resultar em penalidades legais e, em casos extremos, na interdição do uso das instalações.
Quem notifica sobre a necessidade de realizar uma reinspecção?

Se, após uma inspeção periódica, forem impostas cláusulas de segurança, a autarquia notificará sobre a necessidade de uma reinspecção.
Qual é o papel do utilizador no processo de inspeção?

Os utilizadores podem relatar à câmara municipal problemas de funcionamento ou falta de segurança nas instalações, desencadeando inspeções extraordinárias, se necessário.
Há exceções para determinados tipos de edifícios?

Sim. Os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços situados ao nível do acesso principal do edifício não são considerados para inspeção.
Posso contestar os resultados de uma inspeção?

Sim. É possível contestar os resultados mediante procedimentos legais, caso não concorde com a avaliação.
Quem recebe o relatório da inspeção?

O relatório da inspeção é geralmente entregue ao responsável pelo edifício, que pode ser o proprietário ou a administração.
Há algum benefício em realizar inspeções além do período exigido?

Não há benefício legal em antecipar as inspeções, mas isso pode contribuir para a segurança e a manutenção adequada das instalações.
A Câmara Municipal fornece serviços de reparo ou manutenção?

Não. A Câmara Municipal não fornece serviços de reparo ou de manutenção dos equipamentos, apenas a validação da inspeção.

Esta responsabilidade é dos proprietários e/ou gestores dos edifícios inspecionados.
O que acontece se eu não concordar com os resultados da inspeção?

Neste caso, é possível contestar os resultados por meio de procedimentos legais, buscando uma resolução apropriada.
Existe alguma assistência financeira para cobrir os custos das inspeções?

Não. Este serviço não oferece apoio financeiro para a realização das vistorias.
Há alguma penalidade por não realizar uma inspeção após imposição de cláusulas de segurança?

Sim. A não realização de inspeção pode resultar em penalidades, incluindo a interdição do uso das instalações.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a Inspeção de Elevadores?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também sanar as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Inspeção de Elevadores.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço a Inspeção de Elevadores e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Faça o pagamento do serviço.

O pedido de Inspeção de Elevadores tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar, dependendo do tipo de edifício em que os elevadores estão instalados (habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos).

O valor da reinspecção das instalações tem o valor reduzido a [GUIDE_PREENCHER] % do valor inicial.
Passo 5

Aguarde o agendamento da vistoria pelo Gabinete do Urbanismo.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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Perguntas Frequentes

Passo a Passo

Passo 1

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Passo 3

Passo 4

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