A todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que desejam consultar a viabilidade de construir, remodelar ou requalificar qualquer tipo de intervenção que não se enquadre nos processos edificação, de demolição, de loteamento, de urbanização, nem de alteração de utilização, numa determinada área.
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Informação Prévia - Outras Operações Urbanísticas
A Informação Prévia – Outras Operações Urbanísticas informa a possibilidade de realizar intervenções que não se encaixam nas definições de obras de edificação, de demolição, de loteamento, de urbanização, nem de alteração de utilização.
Ou seja, é uma forma de saber se é possível, ou não, realizar qualquer outro tipo de construção ou remodelação de espaços verdes e arruamentos, instalação de redes de infraestruturas, ou alterar condições de ocupação do espaço público.
Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas construtoras, que desejam consultar a viabilidade destas obras numa determinada região do concelho.
Nota: Se o pedido de Informação Prévia for aprovado, cabe à entidade responsável pelo edifício realizar o pedido de licenciamento e o controlo das obras, sujeitas a comunicação prévia.