A Comunicação Prévia – Outras Operações Urbanísticas é uma notificação obrigatória quando se pretende realizar intervenções que não se encaixam nas definições de obras de edificação, de demolição, de loteamento, de urbanização, nem de alteração de utilização.

Ou seja, é um aviso para a autarquia de que será realizada obras, de pequeno ou médio porte, visam melhorar uma infraestrutura já existente, como a construção, remodelação ou requalificação de espaços verdes e arruamentos, instalação de redes de infraestruturas, ou alterar condições de ocupação do espaço público.

Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas construtoras, que desejam comunicar a execução destas obras em uma determinada região do concelho.