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Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos

A Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos permite instalar diversos equipamentos e estruturas para a realização de eventos que ocupam ruas, estradas, praças e outros espaços do Município.

Ou seja, garante a instalação adequada e segura de quiosques, bancas, toldos, passarelas, faixas, pontos de energia, geradores, arcas para congelados, máquinas de gelados, grelhadores e máquinas de assar frango, fogão a gás, assadores de grande dimensão, entre outros meios de suporte.

Este serviço é destinado a todos os cidadãos do concelho, ou entidades e organizações promotoras de eventos como procissões, arraiais, romarias, bailes, feiras, festas culturais e gastronómicas, e eventos desportivos.

Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Aos cidadãos, ou empresas, que pretendem promover um evento que exige a ocupação de espaços públicos e precisam da autorização adequada para instalar infraestruturas de apoio.
O que tem de fazer?

Para solicitar um alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos, basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal;
- Planta da localização do evento (ou outro meio gráfico de identificação do local);
- Fotocópia da Declaração de Início de Atividade;
- Declaração de IRS.
Quais as taxas aplicáveis?

A emissão do alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar de acordo com o perímetro e/ou área ocupada para a instalação.

É preciso também pagar uma taxa de apreciação do processo de instalação, no valor de [GUIDE_PREENCHER] €.

Perguntas Frequentes

O que é o alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos e para quem é destinado?

O alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos é um documento que permite a instalação de diversos equipamentos e infraestruturas para a realização de eventos nas vias públicas do Município.

Este serviço é destinado a todos os cidadãos, ou entidades e organizações promotoras de atividades que exige a ocupação de espaços públicos e precisam da autorização adequada para instalar infraestruturas de apoio.
Como posso pedir o alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos?

Para pedir o alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Existe algum custo associado à emissão do alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos?

A emissão do alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar de acordo com o perímetro e/ou área ocupada para a instalação.

É preciso também pagar uma taxa de apreciação do processo de instalação, no valo de [GUIDE_PREENCHER] €.
Quando devo pagar pela taxa e emissão do alvará?

No momento da submissão do pedido, é preciso pagar a taxa de apreciação do processo.

Na hora do levantamento do documento, o restante do pagamento pode ser feito.
Com que antecedência devo pedir pelo alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos?

É preciso pedir este documento com, pelo menos, 30 dias de antecedência da data do evento.
Qual é o prazo para a emissão do alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos?

O documento será emitido num prazo de 14 dias e deve ser levantado até às 16h do dia útil anterior à data da realização do evento no gabinete [GUIDE_PREENCHER] da Câmara Municipal.
Como posso atualizar os dados vinculados ao alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos?

No caso de alterações das informações, seja no tipo de estrutura ou na data ou no local em que será realizada a instalação, é preciso notificar a autarquia para validar as alterações e garantir que sejam feitos os ajustes necessários.

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Que tipos de estruturas posso instalar com essa autorização?

Este documento autoriza a colocação de quiosques, bancas, toldos, passarelas, faixas, pontos de energia, geradores, arcas para congelados, máquinas de gelados, grelhadores e máquinas de assar frango, fogão a gás, assadores de grande dimensão, entre outros meios de suporte.
Que tipos de eventos em via pública precisam deste alvará?

Eventos como procissões, arraiais, romarias, bailes, feiras, festas culturais e gastronómicas, além de eventos e competições desportivas precisam desta autorização para serem realizados.
O que é considerado via pública?

É considerado via pública qualquer espaço de convívio e circulação ao ar livre dentro do concelho.

Ou seja, ruas, estradas, praças, jardins, entre outros.
O alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos tem validade?

Sim. O alvará é válido até a data da realização do evento, informada no momento da submissão do pedido.

Após esta data, o documento perde o seu efeito.
Como faço para renovar o alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos?

Não é possível renovar este documento, pois é uma autorização única e exclusiva emitida para um determinado evento.

Para a realização de uma nova atividade, é preciso solicitar um alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos novamente.
Posso ter mais de um alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos simultaneamente?

Sim. Se for uma entidade promotora de eventos, e estiver planeado duas ou mais atividades simultâneas em diferentes locais, é preciso fazer dois pedidos deste serviço.

Cada um é exclusivamente atribuído a um evento.
O que fazer se o evento estiver programado para mais de um dia?

No formulário de submissão, é importante sublinhar a duração total do evento, para que o documento contemple todos os dias do evento.
O que fazer se o evento estiver programado para mais de um dia?

No formulário de submissão, é importante sublinhar a duração total do evento, para que o documento contemple todos os dias do evento.
Posso solicitar este documento mesmo se não for residente na área do município?

Sim, qualquer pessoa ou organização pode solicitar este serviço, independentemente de ser ou não residente no Município.
O alvará é necessário para eventos particulares em propriedades particulares?

Não. Este serviço é específico para eventos realizados em espaços públicos, ao ar livre. Eventos particulares em propriedades particulares estão sujeitos a regulamentações e responsabilidades diferentes.
O que acontece se o evento envolver música ou amplificação de som?

Neste caso, além deste serviço, também é preciso pedir os serviços de Ocupação da Via Pública para Eventos e a Licença Especial de Ruído, se a música for além do horário comercial.

Basta aceder ao Diretório de Serviços, pesquisar por estes serviços e seguir as instruções indicadas.
O que fazer se o evento envolver a montagem de estruturas temporárias?

Neste caso, além deste serviço, também é preciso pedir os serviços de Ocupação da Via Pública para Eventos, de Instalação e Funcionamento de recinto Itinerante ou Improvisado e até a Instalação de Publicidade.

Basta aceder ao Diretório de Serviços, pesquisar por estes serviços e seguir as instruções indicadas.
O que acontece se o evento envolver um desfile ou procissão?

Para este tipo de atividade, é necessário solicitar o encerramento temporário ou condicionamento de algumas ruas para preservar a segurança das pessoas que vão ao evento.

Esta informação deve ser adicionada no preenchimento do formulário de submissão deste serviço.
A ocupação da via pública inclui autorização para uso de fogos de artifício?

Não. Para esta autorização, é preciso aceder ao serviço de Utilização de Artigos de Pirotecnia.

Basta aceder ao Diretório de Serviços, pesquisar por estes serviços e seguir as instruções indicadas.
O que acontece se houver mau tempo no dia do evento?

Em caso de condições meteorológicas adversas, recomenda-se entrar em contacto com a Câmara Municipal para avaliar as possíveis medidas a serem tomadas, podendo adiar o evento.
A ocupação da via pública está sujeita a limites de horário?

Depende. A ocupação pode estar sujeita a limites de horário, dependendo localização do evento (se for uma área residencial ou comercial) e da natureza do evento.

Se for o caso, serão necessárias licenças especiais pela extensão das horas da atividade.
Que documentos são necessários para solicitar o alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos?
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal;
- Planta da localização do evento (ou outro meio gráfico de identificação do local);
- Fotocópia da Declaração de Início de Atividade;
- Declaração de IRS.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Como funciona o processo de avaliação para a emissão do alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos?

Com pelo menos 30 dias de antecedência da data planeada para a realização do evento, é preciso pedir o serviço de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos.

Após o preenchimento e submissão do formulário, haverá um período de análise da proposta e dentro de [GUIDE_PREENCHER] dias é emitido o alvará de autorização a ser utilizado na data prevista.

O pagamento é feito em duas etapas. Logo no momento da submissão do pedido é feito o pagamento da taxa de apreciação e, ao levantar o documento, paga-se o restante.
Além desta autorização, que outros documentos preciso pedir ao Município para realizar um evento em via pública?
Sim. Para realizar qualquer atividade em via pública, é preciso avaliar a necessidade de outras licenças e apoios. Neste sentido, veja se será preciso licenças de:
- Utilização de Artigos de Pirotecnia;
- Licença especial de Ruído;
- Instalação de Publicidade;
- Ocupação da Via Pública;
- Instalação e Funcionamento de recinto Itinerante ou Improvisado;
- Apoio Logístico.
Basta aceder ao Diretório de Serviços, pesquisar por estes serviços e seguir as instruções indicadas.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar o alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos com 30 dias de antecedência da data marcada para o evento.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Realize o pagamento da taxa de emissão do alvará de Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos. Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar de acordo com o perímetro e/ou área ocupada para a instalação.

É preciso também pagar uma taxa de apreciação do processo de instalação, no valor de [GUIDE_PREENCHER] €.
Passo 5

No prazo de 14 dias, será notificado da emissão do documento, que precisa ser levantado na autarquia até às 16h do dia útil anterior à data da realização do evento.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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