O alvará de Ocupação da Via Pública para Eventos autoriza a realização de eventos nas vias públicas do Município, como praças, jardins, ruas e outros lugares públicos.

Este documento não só comunica a autarquia das atividades planeadas no seu território, como ajuda a garantir a ordem e a segurança pública, não interferindo indevidamente na circulação e no bem-estar da comunidade local.

Este serviço é destinado a todos os cidadãos do concelho, ou entidades e organizações promotoras de atividades como procissões, arraiais, romarias, bailes, feiras, festas culturais e gastronómicas, e eventos desportivos.