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Pagamento de Refeições Escolares

Este é um serviço de pagamento.

Para pagar pelo serviço de Refeições Escolares, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de numerário, cheques, transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.

O Pagamento de Refeições Escolares facilita o pagamento dos custos das refeições escolares durante o ano letivo em vigor, agilizando o processo e garantindo que as crianças matriculadas na Educação Pré-Escolar (EPE) e alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico tenham acesso a refeições saudáveis e equilibradas diariamente.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Às famílias dos alunos do concelho, matriculados na Educação Pré-Escolar (EPE) e do 1.º ciclo do Ensino Básico, pediram pelo pagamento antecipado das refeições escolares.
O que tem de fazer?

Para pagar pelo serviço de Refeições Escolares, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de numerário, cheques, transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.
Quais os documentos necessários?

Não é preciso apresentar documentação para este serviço.
Quais as taxas aplicáveis?

O preço das refeições escolares é fixado anualmente por despacho do Ministério da Educação e Ciência.

O Município assume o total dos encargos com o fornecimento de refeições das crianças e alunos/as com o escalão A e 50% dos encargos das crianças, alunos e alunas com escalão B.

Perguntas Frequentes

O que é o Pagamento de Refeições Escolares e para quem é destinado?

O serviço de Pagamento de Refeições Escolares garante o pagamento dos custos das refeições escolares durante o ano letivo em vigor.

Este serviço é destinado aos Encarregados de Educação de crianças matriculadas na Educação Pré-Escolar (EPE) e alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico da rede pública do Município.
Como posso pagar por este serviço?

Para pagar pelo serviço de Refeições Escolares, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de numerário, cheques, transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.
O pagamento das refeições escolares é obrigatório?

O pagamento das refeições escolares é uma responsabilidade dos encarregados de educação, mas em casos de dificuldade financeira, é importante comunicar a situação à escola para encontrar soluções adequadas.
Quais os métodos de pagamento disponíveis?

É possível efetuar os pagamentos das refeições escolares através de referências multibanco, débito direto ou ainda com dinheiro em espécie nos locais de atendimento ao cidadão no Município.

Para condições de pagamento mais específicas, consulte a direção de sua escola.
Qual é o preço das refeições escolares?

O preço das refeições escolares é fixado anualmente por despacho do Ministério da Educação e Ciência.

O Município assume o total dos encargos com o fornecimento de refeições das crianças e alunos/as com o escalão A e 50% dos encargos das crianças, alunos e alunas com escalão B.
O prazo para pagamento da referência MB foi ultrapassado. Como posso proceder ao pagamento dos valores em falta?

Neste caso, é possível efetuar o pagamento nos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Onde posso consultar as ementas das refeições escolares?

As ementas encontram-se disponíveis em [GUIDE_PREENCHER].
Quais são os benefícios das refeições escolares?

É possível garantir uma alimentação saudável, equilibrada e adequada às necessidades dos alunos, promovendo o seu sucesso escolar e o bom desenvolvimento da sua saúde e bem-estar.
O pagamento abrange apenas o almoço ou também o lanche escolar?

O pagamento abranger apenas os valores referentes ao almoço.

Para o lanche escolar, será preciso recorrer ao Cartão Escolar Pré-Pago, ou então a uma quantia monetária, se assim desejar.
Como é feito o pagamento das refeições escolares?

O pagamento das refeições é efetuado por este serviço, através de uma referência Multibanco gerada automaticamente.
Existem opções de pagamento parcelado para as refeições escolares?

Em algumas situações, a opção de pagamento parcelado é permitida. Assim é possível que os encarregados de educação dividam o valor das refeições em prestações.
O que acontece se eu não conseguir pagar as refeições do meu filho?

Em casos de dificuldade financeira, é importante comunicar a situação à escola para explorar possíveis soluções ou programas de apoio disponíveis, como o serviço de Apoio para Refeições Escolares.
O pagamento de refeições escolares é referente a todo o ano letivo?

Sim. O pagamento diz respeito o período total do ano letivo.
O que acontece se eu esquecer de efetuar o pagamento das refeições do meu filho?

Se esquecer de efetuar o pagamento, a escola ou o Município pode entrar em contacto com o Encarregado de Educação para providenciar orientações sobre como regularizar a situação.
Existe algum desconto para famílias com mais de um filho na mesma escola?

Sim. Algumas escolas podem oferecer descontos para famílias com mais de um filho a frequentar a mesma escola. Deve consultar a escola para obter informações específicas sobre políticas de desconto.
E se a minha situação económica mudar e eu não conseguir pagar?

Em casos de dificuldade financeira, é importante comunicar a situação à escola para explorar possíveis soluções ou programas de apoio disponíveis, como o serviço de Apoio para Refeições Escolares.

Ainda é possível reavaliar o escalão escolar, a fim de receber mais apoios, se for esse o caso. Para isso, é preciso preencher o Pedido de Reavaliação de Escalão, juntamente com a entrega de fotocópias dos documentos comprovativos.
E se o meu filho mudar de escola durante o ano letivo, o pagamento é transferido?

Em caso de mudança de escola durante o ano letivo, é importante informar os serviços municipais para que possam atualizar os dados e garantir a continuidade do pagamento à escola correta.
O pagamento é acumulativo para os anos seguintes?

Não. A referência para o pagamento das refeições é anual e não acumulativa, ou seja, o valor não passa de um ano para o outro.
Que documentos são necessários para solicitar o Pagamento de Refeições Escolares?

Não é necessário apresentar documentos para este serviço.
O que devo fazer se o meu filho tem uma restrição alimentar ou necessidades dietéticas especiais?

É importante informar a escola sobre quaisquer restrições alimentares ou necessidades dietéticas especiais do seu filho, para que sejam providenciadas opções de refeição adequadas.
Posso solicitar um histórico de pagamentos das refeições escolares do meu filho?

Sim. É possível solicitar um histórico de pagamentos junto da escola ou do serviço responsável pelos registos dentro dos serviços municipais.
Posso receber um reembolso se o meu filho não comparecer à escola e não consumir a refeição?

Não. Os pagamentos das refeições escolares são pré-pagos e não são reembolsáveis em situações de ausência do aluno.

Se desejar, consulte a escola para obter informações específicas sobre políticas de reembolso.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Onde posso realizar o pedido de Pagamento de Refeições Escolares?

Para fazer o Pagamento Refeições Escolares basta aceder a este link ou clicar no botão Pagar Serviço.
Existem opções de apoios do Município?
Existe a possibilidade de receber apoios financeiros do Município, como o:
- Apoio para Refeições Escolares;
- Apoio para Manuais e Material Escolar;
- Apoio para Habitação Social;
- Aplicação da Tarifa Social;
- Fundo de Emergência Social.
Se a sua situação financeira se enquadra nos critérios destes apoios, busque estes serviços no Diretório de Serviço e siga as respetivas instruções indicadas.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também sanar as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []

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