Para abrir qualquer empreendimento comercial, é preciso seguir alguns procedimentos da Câmara Municipal, para assim legalizar o estabelecimento, e garantir o cumprimento de todas as normas e regras de segurança para o bem-estar da população.
Estes procedimentos podem variar conforme o tipo de negócio, mas podem incluir serviços de registos legais, pedidos de licenças de utilização, de uso de publicidade, de instalação de infraestruturas, de ocupação do espaço público, entre outros.
É possível verificar informações detalhadas sobre abrir um estabelecimento comercial no site do Balcão do Empreendedor e-Portugal.
Se deseja abrir uma bomba de combustível, por exemplo, consulte abaixo o nosso guia passo a passo.
A Instalação de Atividade Económica é um registo obrigatório, essencial para garantir que qualquer atividade económica, seja ela um comércio local, prestação de serviços ou restauração, esteja em conformidade com as regulamentações e normas locais.
Ela pode ser feita através do site do Balcão do Empreendedor e-Portugal, ou através dos serviço online do Município.
Consulte as instruções indicadas no serviço de Instalação e Alteração de Atividade Económica.
A Licença de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível é uma licença que autoriza a instalação correta de todas as estruturas essenciais para o armazenamento e abastecimento de combustíveis, de acordo com todas as regras de segurança.
Este serviço permite a fiscalização da atividade desde o seu início, prevenindo acidentes e garantindo que todas as ações envolvendo combustíveis sejam realizadas de maneira segura.
Peça este serviço aqui.
Pode ser necessário recorrer a outros serviços, no que toca a obras de instalação da bomba de combustível. Para isso, é preciso solicitar licenças que autorizam a instalação de infraestruturas e estruturas de segurança, a construção de rampas de acesso, a a possível intervenção nas vias ao redor para a realização das obras.
Consulte as informações indicadas nos serviços de Instalação de Infraestruturas, Licença Parcial para Construção de Estruturas, Construção de Rampas Fixas e o Pedido de Intervenção de Vias.
Após a finalização das obras e a instalação completa da bomba de combustível, é preciso agendar a inspeção do local, para assegura que as instalações estejam de acordo com as normas de segurança e regulamentações em vigor antes de começarem a operar normalmente.
Esta vistoria visa prevenir acidentes e garantir que todas as ações envolvendo combustíveis sejam realizadas de maneira segura.
Consulte as informações indicadas no serviço Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível.
