A Licença de Publicidade autoriza a colocação e uso de publicidade em diversos formatos, nomeadamente impressa (outdoors, cartazes, faixas, folhetos), sonora (anúncios por altifalante) e em viaturas (publicidade em carros, autocarros, etc.).

Ou seja, ajuda a regulamentar e controlar a utilização de espaços públicos e particulares para fins publicitários, garantindo que todas as ações de publicidade cumprem as normas municipais e não prejudicam a segurança, estética e bem-estar da comunidade.

Este serviço destina-se a empresas, comerciantes, organizações e indivíduos que desejem divulgar produtos, serviços ou eventos através de meios publicitários impressos, sonoros ou em viaturas no município.