A Cedência de Espaços Municipais emite uma autorização para utilizar espaços públicos municipais para atividades ou eventos culturais, desportivos, recreativos, educativos e outros eventos de interesse comunitário.

Ou seja, facilita a realização destas atividades, disponibilizando locais apropriados e devidamente equipados para tais finalidades.

Este serviço destina-se a todos os cidadãos, associações, organizações, empresas e outras entidades organizadoras de eventos que necessitem de um espaço municipal para realizar uma atividade.