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Bolsa de Estudos - Candidaturas

A Bolsa de Estudo consiste num apoio financeiro, cujo valor é definido anualmente, para alunas e alunos que vão ingressar no Ensino Superior.

Ou seja, é útil para os estudantes que precisam de ajuda para pagar as propinas.

As Bolsas de Estudo são atribuídas por meio de um concurso anual, e visa promover igualdade de oportunidade no acesso à educação.

A data-limite para entrega das candidaturas é até [GUIDE_PREENCHER].

Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Aos estudantes, moradores do concelho, com idade igual ou inferior a 30 anos, inscritos em qualquer instituição de ensino superior na primeira licenciatura ou mestrado, e que precisam de ajuda financeira para pagar pelos custos das propinas.
O que tem de fazer?

Para enviar a sua candidatura a Bolsa de Estudos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
A entrega dos seguintes documentos é obrigatória para todas as candidaturas:
- Cópia do cartão de leitor/a das bibliotecas;
- Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia que indique a constituição do agregado familiar bem como a indicação/prova de que reside no concelho há mais de dois anos.
- Certificado de matrícula no Ensino Superior, com especificação do curso.
- Certidão comprovativa do valor anual de bolsa económica no ano a que se refere o IRS.
- Certidão comprovativa do valor anual de bolsa social ou do seu não recebimento no ano letivo a que se refere a candidatura.
- Cópia da declaração de IRS do ano anterior ao da candidatura de todos os elementos do agregado familiar. Caso não seja apresentada declaração de IRS deverão ser apresentados os seguintes documentos, consoante os casos:
  
  Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira a atestar a dispensa de apresentação de declaração de rendimentos para efeitos de IRS;
  
  Recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar que aufira rendimento, bem como de pensões ou reforma;
  
  Declaração comprovativa da situação perante o emprego, emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional /Segurança Social com valor do subsídio atribuído, no caso de desemprego de algum dos elementos do agregado familiar;
  
  Fotocópia do documento comprovativo do montante mensal, no caso de beneficiários/as de Rendimento Social de Inserção;
  
  Comprovativos de despesas anuais efetuadas com a saúde.
- Nota de liquidação do IRS do ano anterior ao da candidatura de todos os elementos do agregado familiar.
- Atestado de incapacidade (se aplicável).
- Documento comprovativo de IBAN.
- Declaração comprovativa do património do agregado familiar, emitida pelos Serviços de Finanças.
A entrega do documento a seguir é obrigatória nos casos de frequência do 2.º ano e seguintes:
- Certificado de aproveitamento académico do ano anterior ao da candidatura.
A entrega do documento a seguir é obrigatória para todos os que tenham despesas com habitação e, caso não tenham esta despesa, tal facto deverá constar expressamente do formulário.
- Documento comprovativo de encargos com a habitação.
  
  No caso de viver em habitação arrendada é necessário o contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal; no caso de empréstimo bancário é necessário documento comprovativo da prestação mensal de empréstimo para aquisição de habitação própria permanente emitida pela instituição bancária.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é a Bolsa de Estudos e para quem é destinado?

A candidatura a Bolsa de Estudo oferece um apoio financeiro, cujo valor é definido anualmente, para alunas e alunos que vão ingressar no Ensino Superior, promovendo igualdade de oportunidade no acesso à educação.

Este serviço é destinado aos estudantes, moradores do concelho, com idade igual ou inferior a 30 anos, inscritos em qualquer instituição de ensino superior na primeira licenciatura ou mestrado, e que precisam de ajuda financeira para pagar pelos custos das propinas.
Como posso me candidatar a uma Bolsa de Estudos?

Para enviar a sua candidatura a Bolsa de Estudos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Existe algum custo associado candidatura?

Este serviço é gratuito.
Qual é o valor da bolsa?

O valor anual é divulgado anualmente pela Câmara Municipal.
Quando e como é efetuado o pagamento do valor de bolsa?

A bolsa de estudo será paga em data e modalidade a definir anualmente pelo Município.
Onde posso consultar o estado da minha candidatura?

Para consultar o estado do processo em que já apresentou a candidatura, aceda à sua Área do Candidato ou entre em contacto com a Câmara Municipal para mais informações.
Qual é o objetivo deste serviço?

Este serviço tem como objetivo ajudar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras a prosseguirem os seus estudos, proporcionando um apoio financeiro que pode abranger despesas como propinas, material escolar e outras necessidades relacionadas com a formação.
Como posso atualizar os dados vinculados à minha candidatura?

No caso de erro de preenchimento, aceda à sua Área do Candidato e alterar as informações submetidas.

Certifique-se de que ainda está dentro dos prazos de entrega de candidaturas. Uma vez encerrado esta fase, não é possível alterar os dados vinculados.

Se desejar, também pode notificar com os serviços municipais sobre a necessidade de atualizações.
Que documentos são necessários para me candidatar a uma Bolsa de Estudos?
A entrega dos seguintes documentos é obrigatória para todas as candidaturas:
- Cópia do cartão de leitor/a das bibliotecas;
- Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia que indique a constituição do agregado familiar bem como a indicação/prova de que reside no concelho há mais de dois anos.
- Certificado de matrícula no Ensino Superior, com especificação do curso.
- Certidão comprovativa do valor anual de bolsa económica no ano a que se refere o IRS.
- Certidão comprovativa do valor anual de bolsa social ou do seu não recebimento no ano letivo a que se refere a candidatura.
- Cópia da declaração de IRS do ano anterior ao da candidatura de todos os elementos do agregado familiar. Caso não seja apresentada declaração de IRS deverão ser apresentados os seguintes documentos, consoante os casos:
  
  Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira a atestar a dispensa de apresentação de declaração de rendimentos para efeitos de IRS;
  
  Recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar que aufira rendimento, bem como de pensões ou reforma;
  
  Declaração comprovativa da situação perante o emprego, emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional /Segurança Social com valor do subsídio atribuído, no caso de desemprego de algum dos elementos do agregado familiar;
  
  Fotocópia do documento comprovativo do montante mensal, no caso de beneficiários/as de Rendimento Social de Inserção;
  
  Comprovativos de despesas anuais efetuadas com a saúde.
  
  Nota de liquidação do IRS do ano anterior ao da candidatura de todos os elementos do agregado familiar.
  
  Atestado de incapacidade (se aplicável).
  
  Documento comprovativo de IBAN.
  
  Declaração comprovativa do património do agregado familiar, emitida pelos Serviços de Finanças.
A entrega do documento a seguir é obrigatória nos casos de frequência do 2.º ano e seguintes:
- Certificado de aproveitamento académico do ano anterior ao da candidatura.
A entrega do documento a seguir é obrigatória para todos os que tenham despesas com habitação e, caso não tenham esta despesa, tal facto deverá constar expressamente do formulário.
- Documento comprovativo de encargos com a habitação.
  
  No caso de viver em habitação arrendada é necessário o contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal; no caso de empréstimo bancário é necessário documento comprovativo da prestação mensal de empréstimo para aquisição de habitação própria permanente emitida pela instituição bancária.
E se forem necessários documentos adicionais?

Neste caso, o Município notificará o candidato da necessidade de apresentar mais documentos comprovativos, especificando o tipo de informação em falta e o prazo para serem entregues.
E se eu não conseguir comprovar os meus rendimentos?

No caso de trabalhadores por conta própria e na impossibilidade de comprovação dos rendimentos, cabe ao Município atribuir um valor fixo para efeitos de capitação, de acordo com as tabelas salariais do mercado de trabalho.
Quais os pré-requisitos para me candidatar às Bolsas de Estudos do Município?
Os pré-requisitos para se candidatar às Bolsas de Estudos do Município são:
- Ser moradores do concelho;
- Ter idade igual ou inferior a 30 anos;
- Estar inscrito em qualquer instituição de ensino superior na primeira licenciatura ou mestrado;
- Não beneficiar de outras bolsas inerentes à frequência do ensino superior, atribuídas por motivos de carência económica;
- Ser leitor/a registado/a nas bibliotecas municipais.
As bolsas de estudo são atribuídas a estudantes inscritos/as em qualquer tipo de curso?

Podem ser atribuídas bolsas de estudo para estudantes inscritos em licenciaturas, mestrados integrados, e mestrados, em instituições de Ensino Superior de todo o país.
Vou frequentar um doutoramento. Posso candidatar-me a uma bolsa de estudo?

Não. Este serviço somente contempla os estudantes inscritos em licenciaturas, mestrados integrados, e/ou mestrados.
Quero estudar no estrangeiro. Posso me candidatar?

Não. Este serviço destina-se somente a estudantes inscritos em instituições de ensino superior em território nacional.
Recebo outros tipos bolsas. Posso me candidatar?

Não. As bolsas atribuídas por este serviço implicam que não tenha outros apoios diretos a estudantes socialmente desfavorecidos, sob a forma monetária (exceto bolsas de mérito).
No ano letivo anterior não consegui, excecionalmente, concluir todas as ECTS. Posso candidatar-me à bolsa?

Sim. É possível candidatar-se à bolsa, desde que tenha tido sucesso académico num ano letivo.

Ou seja, quando estão preenchidos todos os requisitos que permitam a matrícula e a frequência no ano letivo completo seguinte do curso e que o mesmo corresponda ao número de inscrições no ensino superior.

Em caso de doença prolongada ou qualquer outra situação considerada especialmente grave, também é possível apresentar uma candidatura, desde que devidamente justificada com documentos comprovativos.
Qual o prazo para apresentar candidatura a bolsa de estudo?

As Bolsas de Estudo são atribuídas através de um concurso anual, e a data-limite para entrega das candidaturas é até [GUIDE_PREENCHER].
Para submeter a candidatura a bolsa de estudos tenho que entregar vários documentos. Como é que este envio é efetuado?

Os documentos a enviar deverão ser digitalizados no formato PDF e cada um não pode exceder 5MB de tamanho. Concluído o carregamento de todos os documentos deve proceder à submissão do formulário de candidatura.

A candidatura só pode ser submetida após o envio de todos os documentos solicitados.
Foi-me solicitado um documento que não consigo obter dentro do prazo fixado. Como proceder?

Quando não seja possível apresentar os documentos exigidos no momento da candidatura, a entrega deverá ser efetuada no prazo de dez dias após o prazo fixado para a apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

Neste caso, é possível enviar uma declaração esclarecendo o motivo pelo qual não poderá apresentar o documento em questão, dentro do prazo.
Mudei de instituição (e/ou de curso) de ensino superior. Como altero a informação no meu requerimento de atribuição da bolsa de estudo?

Neste caso, aceda à sua Área do Candidato e alterar as informações submetidas. Também é preciso notificar os serviços municipais sobre a necessidade de atualizações.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para se candidatar-se à Bolsa de Estudos.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Procure o serviço Bolsa de Estudos - Candidaturas e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde o recebimento do comprovativo de inscrição.

Se aprovado, ou ainda no caso de dúvidas, o Município entrará em contacto.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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